Construção do Plano Nacional de Educação abre programação do 20º Fórum Nacional da Undime

No primeiro painel, as discussões contaram com representantes do MEC, do Congresso Nacional e do Fórum Nacional de Educação, sob a coordenação da Undime

"A construção do Plano Nacional de Educação, como política de Estado, na perspectiva do governo federal, do Congresso Nacional e da sociedade civil" foi o tema do primeiro painel do 20º Fórum Nacional da Undime, aberto neste domingo, 27 de julho, no Centro de Convenções, em Salvador/ BA.

O tema do painel foi relacionado à temática central do evento “Plano Decenal de Educação, política de Estado para garantir o direito à Educação”, que norteará os próximos três dias de programação do Fórum Nacional contando com exposições de empresas credenciadas e atendimento institucional, programação cultural, salas temáticas e painéis, planejados para finalizar na quarta-feira, 30 de julho, com a posse da nova diretoria executiva e conselho fiscal da Undime para o biênio 2025-2027.

Sob a coordenação do presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, juntamente com a Deputada Federal e presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara dos Deputados, Tabata Amaral, e o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e representante do Fórum Nacional de Educação (FNE), Luiz Dourado, dialogaram sobre o Projeto de Lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), o PL nº 2.614/2024, enviado pelo Ministério da Educação ao Congresso em junho de 2024.

O PL tramita na Câmara dos Deputados, sob análise de uma Comissão Especial instalada em abril de 2025 e propõe um novo ciclo decenal para o PNE, definindo 18 novos objetivos. Caso seja aprovado, substituirá formalmente o Plano vigente (Lei nº 13.005/2014), cuja validade foi postergada até 31 de dezembro de 2025.

O PL recebeu mais de 3 mil emendas parlamentares, o maior número já registrado para o PNE. “Aqui talvez seja a última grande oportunidade de escuta antes de entregar o relatório”, ressaltou a deputada federal, Tabata Amaral, ao analisar a importância do Fórum da Undime no cenário nacional da educação e na construção do Plano Nacional de Educação. 

A parlamentar destacou a questão da importância do financiamento no âmbito do novo PNE; realçou a clareza, centralidade e participação de cada ente federal no Plano e ampliou a voz ao afirmar que no novo PNE haverá a construção ainda mais forte dos planos de educação municipais. “Os planos municipais são consequências do processo e por muito tempo não tiveram a importância que deveriam ter, porque a partir daí cada dirigente, cada município vai estar munido do que precisa para fazer acontecer e avançar”, afirmou.

O presidente da Anpae e representante do Fórum Nacional de Educação, Luiz Dourado, trouxe para o público “O Plano Nacional de Educação como epicentro das políticas de Estado”, ressaltando as diretrizes, metas, estratégias “como um grande pacto federativo” na defesa de uma educação mais social, popular, gratuita e de gestão pública inclusiva e com qualidade social. 

Embasado em documentos resultantes de participação coletiva, como o documento final do Conae 2024, Luiz Dourado entende que o PNE deve compreender educação a partir de uma visão sistêmica, envolvendo políticas articuladas na superação das desigualdades e assimetrias, tendo por eixo o respeito e a valorização da diversidade.

Para ele, o PNE deve ser uma política de estado na garantia da educação com direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. “É necessário que a educação tenha gestão pública e educação pública se faz no setor público. Deve ser popular, com gestão inclusiva e democrática na perspectiva da inclusão social”, avaliou.

O painel seguiu com a participação do secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, que definiu a construção do novo Plano Estadual de Educação como uma  janela de oportunidade.

Ele destacou cinco dimensões, citando a ênfase na qualidade da oferta da educação, e na qualidade da aprendizagem. Segundo Grisa, uma das dimensões deverá ser norteada pela aprendizagem com equidade. Para ele, as metas do PNE deverão ser alicerçadas pela ideia de que a qualidade só existe com equidade. “Se não for pela equidade temos uma dimensão que será negada”, afirmou. 

A terceira dimensão, conforme o representante do MEC, deverá olhar a educação com diversidade; a quarta, a educação integral em tempo integral e a quinta dimensão, será verificar a redução das desigualdades. 

No encerramento do painel, o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, fez um destaque das falas, a exemplo do fortalecimento do regime de colaboração, da participação popular na elaboração das políticas públicas, da redução das desigualdades e da educação baseada no cientificismo. Professor Alessio finalizou convidando todos a ter um proveitoso Fórum Nacional. “Que todos sejam bem-vindos na Bahia e que esses dias sejam proveitosos como a educação pública merece”, destacou.

Fonte: Undime

No primeiro painel, as discussões contaram com representantes do MEC, do Congresso Nacional e do Fórum Nacional de Educação, sob a coordenação da Undime   "A construção do Plano Nacional de Educação, como política de Estado, na perspectiva do governo federal, do Congresso Nacional e da sociedade civil" foi o tema do primeiro painel do 20º Fórum Nacional da Undime, aberto neste domingo, 27 de julho, no Centro de Convenções, em Salvador/ BA. O tema do painel foi relacionado à temática central do evento “Plano Decenal de Educação, política de Estado para garantir o direito à Educação”, que norteará os próximos três dias de programação do Fórum Nacional contando com exposições de empresas credenciadas e atendimento institucional, programação cultural, salas temáticas e painéis, planejados para finalizar na quarta-feira, 30 de julho, com a posse da nova diretoria executiva e conselho fiscal da Undime para o biênio 2025-2027. Sob a coordenação do presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, juntamente com a Deputada Federal e presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara dos Deputados, Tabata Amaral, e o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e representante do Fórum Nacional de Educação (FNE), Luiz Dourado, dialogaram sobre o Projeto de Lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), o PL nº 2.614/2024, enviado pelo Ministério da Educação ao Congresso em junho de 2024. O PL tramita na Câmara dos Deputados, sob análise de uma Comissão Especial instalada em abril de 2025 e propõe um novo ciclo decenal para o PNE, definindo 18 novos objetivos. Caso seja aprovado, substituirá formalmente o Plano vigente (Lei nº 13.005/2014), cuja validade foi postergada até 31 de dezembro de 2025. O PL recebeu mais de 3 mil emendas parlamentares, o maior número já registrado para o PNE. “Aqui talvez seja a última grande oportunidade de escuta antes de entregar o relatório”, ressaltou a deputada federal, Tabata Amaral, ao analisar a importância do Fórum da Undime no cenário nacional da educação e na construção do Plano Nacional de Educação.  A parlamentar destacou a questão da importância do financiamento no âmbito do novo PNE; realçou a clareza, centralidade e participação de cada ente federal no Plano e ampliou a voz ao afirmar que no novo PNE haverá a construção ainda mais forte dos planos de educação municipais. “Os planos municipais são consequências do processo e por muito tempo não tiveram a importância que deveriam ter, porque a partir daí cada dirigente, cada município vai estar munido do que precisa para fazer acontecer e avançar”, afirmou. O presidente da Anpae e representante do Fórum Nacional de Educação, Luiz Dourado, trouxe para o público “O Plano Nacional de Educação como epicentro das políticas de Estado”, ressaltando as diretrizes, metas, estratégias “como um grande pacto federativo” na defesa de uma educação mais social, popular, gratuita e de gestão pública inclusiva e com qualidade social.  Embasado em documentos resultantes de participação coletiva, como o documento final do Conae 2024, Luiz Dourado entende que o PNE deve compreender educação a partir de uma visão sistêmica, envolvendo políticas articuladas na superação das desigualdades e assimetrias, tendo por eixo o respeito e a valorização da diversidade. Para ele, o PNE deve ser uma política de estado na garantia da educação com direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. “É necessário que a educação tenha gestão pública e educação pública se faz no setor público. Deve ser popular, com gestão inclusiva e democrática na perspectiva da inclusão social”, avaliou. O painel seguiu com a participação do secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC), Gregório Grisa, que definiu a construção do novo Plano Estadual de Educação como uma  janela de oportunidade. Ele destacou cinco dimensões, citando a ênfase na qualidade da oferta da educação, e na qualidade da aprendizagem. Segundo Grisa, uma das dimensões deverá ser norteada pela aprendizagem com equidade. Para ele, as metas do PNE deverão ser alicerçadas pela ideia de que a qualidade só existe com equidade. “Se não for pela equidade temos uma dimensão que será negada”, afirmou.  A terceira dimensão, conforme o representante do MEC, deverá olhar a educação com diversidade; a quarta, a educação integral em tempo integral e a quinta dimensão, será verificar a redução das desigualdades.  No encerramento do painel, o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, fez um destaque das falas, a exemplo do fortalecimento do regime de colaboração, da participação popular na elaboração das políticas públicas, da redução das desigualdades e da educação baseada no cientificismo. Professor Alessio finalizou convidando todos a ter um proveitoso Fórum Nacional. “Que todos sejam bem-vindos na Bahia e que esses dias sejam proveitosos como a educação pública merece”, destacou. Fonte: Undime