Undime participa da primeira reunião de 2023 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade

Encontro aconteceu nos dias 21 e 22 de junho. Objetivo foi discutir a respeito das condicionalidades e dos indicadores de distribuição da complementação do VAAR/Fundeb

A Undime participou, nesta quarta e quinta-feira, 21 e 22 de junho, da primeira reunião de 2023 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. O encontro aconteceu em Brasília, na sede do Ministério da Educação (MEC).

A Comissão, responsável por regulamentar o que está previsto na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é composta por representantes, além da Undime, do MEC, de suas autarquias e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Na ocasião, a Undime estava representada pelos membros da Comissão, um por região: Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Sud Mennucci/SP (Sudeste); Alessio Costa Lima, vice-presidente da Undime e DME de Ibaretama/CE (Nordeste); Eduardo Ferreira da Silva, presidente da Undime Região Centro-Oeste e DME de Canarana/MT (Centro-Oeste); Francinete Fonseca, presidente da Undime/TO e DME de Piraquê/TO (Norte); e Maristela Guasselli, presidente da Undime Região Sul e Undime/RS e DME de Novo Hamburgo/RS (Sul).

Para o presidente da Undime, é fundamental a participação da instituição nessa instância intergovernamental, pois o Fundeb impacta diretamente a realidade das redes municipais de educação. "Discutir o financiamento da educação é o que garante que a gente consiga executar aquilo que precisamos: a oferta de educação com qualidade e equidade", avalia Garcia.

O encontro aconteceu com o objetivo de discutir a respeito das metodologias referentes às condicionalidades e aos indicadores de distribuição da complementação Valor Anual por Aluno Resultados Educacionais (VAAR) e ao Indicador da Educação Infantil (IEI) para o Valor Anual por Aluno Total (VAAT), nos termos da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb.

Na quarta-feira (21), os representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, apresentaram notas técnicas que contêm informações acerca das metodologias referentes às cinco condicionalidades e indicadores da complementação-VAAR, conforme previsto na legislação vigente. Na sequência, os membros do colegiado discutiram a respeito das metodologias de aferição apresentadas.

Na quinta (22), as discussões continuaram. Desta vez, em relação aos indicadores de distribuição da complementação do VAAR/Fundeb no que tange à aferição da melhoria do atendimento e da aprendizagem. Na sequência, iniciou-se o debate sobre o Indicador da Educação Infantil (IEI), que considera o déficit de cobertura, com base na oferta e na demanda anual pelo ensino; e a vulnerabilidade socioeconômica da população a ser atendida.

Na avaliação do vice-presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, o Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica das redes públicas de ensino do país. “A discussão e a deliberação desses critérios para complementação, distribuição e utilização desses recursos, de maneira participativa, envolvendo União, Estados e Municípios, no âmbito da Comissão Intergovernamental, é uma forma democrática e transparente de estabelecer uma maior sintonia com a realidade e as necessidades das redes de ensino e do cumprimento do que está posto na lei como prioridade, na perspectiva de continuarmos avançando na busca pela qualidade, equidade e inclusão educacional”.

Fonte: Undime

Encontro aconteceu nos dias 21 e 22 de junho. Objetivo foi discutir a respeito das condicionalidades e dos indicadores de distribuição da complementação do VAAR/Fundeb   A Undime participou, nesta quarta e quinta-feira, 21 e 22 de junho, da primeira reunião de 2023 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. O encontro aconteceu em Brasília, na sede do Ministério da Educação (MEC). A Comissão, responsável por regulamentar o que está previsto na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é composta por representantes, além da Undime, do MEC, de suas autarquias e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Na ocasião, a Undime estava representada pelos membros da Comissão, um por região: Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Sud Mennucci/SP (Sudeste); Alessio Costa Lima, vice-presidente da Undime e DME de Ibaretama/CE (Nordeste); Eduardo Ferreira da Silva, presidente da Undime Região Centro-Oeste e DME de Canarana/MT (Centro-Oeste); Francinete Fonseca, presidente da Undime/TO e DME de Piraquê/TO (Norte); e Maristela Guasselli, presidente da Undime Região Sul e Undime/RS e DME de Novo Hamburgo/RS (Sul). Para o presidente da Undime, é fundamental a participação da instituição nessa instância intergovernamental, pois o Fundeb impacta diretamente a realidade das redes municipais de educação. "Discutir o financiamento da educação é o que garante que a gente consiga executar aquilo que precisamos: a oferta de educação com qualidade e equidade", avalia Garcia. O encontro aconteceu com o objetivo de discutir a respeito das metodologias referentes às condicionalidades e aos indicadores de distribuição da complementação Valor Anual por Aluno Resultados Educacionais (VAAR) e ao Indicador da Educação Infantil (IEI) para o Valor Anual por Aluno Total (VAAT), nos termos da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. Na quarta-feira (21), os representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, apresentaram notas técnicas que contêm informações acerca das metodologias referentes às cinco condicionalidades e indicadores da complementação-VAAR, conforme previsto na legislação vigente. Na sequência, os membros do colegiado discutiram a respeito das metodologias de aferição apresentadas. Na quinta (22), as discussões continuaram. Desta vez, em relação aos indicadores de distribuição da complementação do VAAR/Fundeb no que tange à aferição da melhoria do atendimento e da aprendizagem. Na sequência, iniciou-se o debate sobre o Indicador da Educação Infantil (IEI), que considera o déficit de cobertura, com base na oferta e na demanda anual pelo ensino; e a vulnerabilidade socioeconômica da população a ser atendida. Na avaliação do vice-presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, o Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica das redes públicas de ensino do país. “A discussão e a deliberação desses critérios para complementação, distribuição e utilização desses recursos, de maneira participativa, envolvendo União, Estados e Municípios, no âmbito da Comissão Intergovernamental, é uma forma democrática e transparente de estabelecer uma maior sintonia com a realidade e as necessidades das redes de ensino e do cumprimento do que está posto na lei como prioridade, na perspectiva de continuarmos avançando na busca pela qualidade, equidade e inclusão educacional”. Fonte: Undime