Após evento, Fineduca divulga documento com posicionamento sobre a atual política de financiamento da educação no Brasil

Intitulada “Carta de Curitiba”, publicação foi aprovada pelos participantes do XI Encontro da instituição, realizado de 6 a 8 de dezembro de 2023

A Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), entidade criada em 2011, promove anualmente, encontros nacionais com o objetivo de proporcionar a troca de experiências, aprofundamento acadêmico das diferentes temáticas relativas ao financiamento da educação nacional.

Os eventos possibilitam, ainda, a articulação entre pesquisadores, docentes, estudantes e interessados na área, formação colaborativa por meio de oficinas, minicursos, conferências, mesas de debates e formulação de proposições, posicionamentos políticos da entidade frente às questões do financiamento da educação do país, entre outras ações relevantes.

Com o tema “Financiamento da Educação de qualidade com redução das desigualdades e respeito às diferenças” o XI Encontro da Fineduca, aconteceu nos dias 6, 7 e 8 de dezembro, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba/PR.

Parte das atividades foram realizadas de modo presencial e parte remota. Os debates partiram dos seguintes eixos temáticos: Políticas de financiamento da educação básica; Políticas de financiamento da educação superior; Planos de carreira e remuneração de professores; e relações público-privadas no financiamento da educação.

Como resultado do encontro, os participantes aprovaram a Carta de Curitiba, na qual a Associação expressa seu posicionamento sobre a conjuntura e sobre a atual política de financiamento da educação no Brasil, definindo sua plataforma de atuação para o próximo biênio.

No documento, a Fineduca expressa a convicção de que medidas econômicas, políticas e sociais estruturantes são necessárias para que seja possível a superação das extremas desigualdades estabelecidas historicamente no país e que, entre tantas medidas, a ênfase e a prioridade devem se dar sobre a escola pública.

Neste sentido, a Carta de Curitiba indica e convoca os associados da Fineduca, bem como os setores, instâncias e movimentos sociais em defesa da educação pública para se engajarem nas lutas quanto à defesa dos recursos públicos a serem aplicados em educação pública; quanto à implementação de políticas educacionais no país, prezando, entre outros pontos, pelo fortalecimento de conselhos e fóruns de educação, garantindo seu papel de controle social sobre o conjunto dos recursos aplicados em educação pública e de participação na definição da destinação dos recursos educacionais seja em unidades ou redes escolares.

O documento defende a valorização dos trabalhadores em educação e a implementação, de fato, da Lei nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional. Quanto às questões do setor privado, defende uma rígida regulamentação estatal sobre a privatização da educação básica e superior de maneira que esta ofereça formação de qualidade à população com base em avaliação e supervisão de modo regular e transparente, como previsto na Constituição Federal de 1988.

Com relação ao levantamento e disponibilização de dados educacionais, luta para a retomada de disponibilização pública dos dados do censo da educação básica e da educação superior e das avaliações, no menor nível de desagregação.

No que diz respeito ao Fundeb permanente, a entidade sai em defesa da consolidação dos avanços alcançados com a permanência do Fundo, garantindo que sejam definidas, com base nos custos do padrão de qualidade de cada etapa e modalidade, as ponderações de matrículas e implementação, por meio do Fundo, da complementação da União capaz de garantir o CAQi e, na sequência, o CAQ, em todas as redes públicas; a elaboração da Lei Complementar do Sistema Nacional de Educação, a qual deverá dispor sobre o CAQi e o CAQ, assim como a garantia da implementação de ambos por meio da complementação da União ao Fundeb modalidade VAAT, uma vez que esta é estabelecida como sendo de, no mínimo, 10,5% dos recursos dos fundos estaduais e distrital, ou seja, podem ser acrescidos mais recursos para garantia de CAQi e CAQ. Ainda entre os pontos de atenção para o Novo Fundeb, a entidade defende que seja estipulada, na Lei do Fundeb, uma fatia maior dos recursos, ou a sua totalidade, para a evolução do atendimento, de 2024 a 2027, pelo menos, ou até que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica seja regulamentado.

Quanto ao novo Plnano Nacional de Educação (PNE - 2024-2034), a Fineduca espera que as metas estabelecidas pelo atual PNE (2014-2024) sejam efetivadas e continuem sendo monitoradas enquanto o novo Plano não for aprovado; que as resoluções da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 sejam incorporadas à lei que estabelecerá o no novo PNE (2024-2034); a luta por um Sistema Nacional de Educação (SNE), na perspectiva do regime de colaboração entre os sistemas de ensino, da cooperação federativa e da participação social, com regulamentação do setor privado.

Por fim, a instituição reafirma seu compromisso com a defesa da escola pública de qualidade, gratuita, laica, estatal e democrática para todos os brasileiros e brasileiras.

Para ler a íntegra do documento, clique aqui

Fonte: Undime, com informações da Fineduca

Intitulada “Carta de Curitiba”, publicação foi aprovada pelos participantes do XI Encontro da instituição, realizado de 6 a 8 de dezembro de 2023   A Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), entidade criada em 2011, promove anualmente, encontros nacionais com o objetivo de proporcionar a troca de experiências, aprofundamento acadêmico das diferentes temáticas relativas ao financiamento da educação nacional. Os eventos possibilitam, ainda, a articulação entre pesquisadores, docentes, estudantes e interessados na área, formação colaborativa por meio de oficinas, minicursos, conferências, mesas de debates e formulação de proposições, posicionamentos políticos da entidade frente às questões do financiamento da educação do país, entre outras ações relevantes. Com o tema “Financiamento da Educação de qualidade com redução das desigualdades e respeito às diferenças” o XI Encontro da Fineduca, aconteceu nos dias 6, 7 e 8 de dezembro, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba/PR. Parte das atividades foram realizadas de modo presencial e parte remota. Os debates partiram dos seguintes eixos temáticos: Políticas de financiamento da educação básica; Políticas de financiamento da educação superior; Planos de carreira e remuneração de professores; e relações público-privadas no financiamento da educação. Como resultado do encontro, os participantes aprovaram a Carta de Curitiba, na qual a Associação expressa seu posicionamento sobre a conjuntura e sobre a atual política de financiamento da educação no Brasil, definindo sua plataforma de atuação para o próximo biênio. No documento, a Fineduca expressa a convicção de que medidas econômicas, políticas e sociais estruturantes são necessárias para que seja possível a superação das extremas desigualdades estabelecidas historicamente no país e que, entre tantas medidas, a ênfase e a prioridade devem se dar sobre a escola pública. Neste sentido, a Carta de Curitiba indica e convoca os associados da Fineduca, bem como os setores, instâncias e movimentos sociais em defesa da educação pública para se engajarem nas lutas quanto à defesa dos recursos públicos a serem aplicados em educação pública; quanto à implementação de políticas educacionais no país, prezando, entre outros pontos, pelo fortalecimento de conselhos e fóruns de educação, garantindo seu papel de controle social sobre o conjunto dos recursos aplicados em educação pública e de participação na definição da destinação dos recursos educacionais seja em unidades ou redes escolares. O documento defende a valorização dos trabalhadores em educação e a implementação, de fato, da Lei nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional. Quanto às questões do setor privado, defende uma rígida regulamentação estatal sobre a privatização da educação básica e superior de maneira que esta ofereça formação de qualidade à população com base em avaliação e supervisão de modo regular e transparente, como previsto na Constituição Federal de 1988. Com relação ao levantamento e disponibilização de dados educacionais, luta para a retomada de disponibilização pública dos dados do censo da educação básica e da educação superior e das avaliações, no menor nível de desagregação. No que diz respeito ao Fundeb permanente, a entidade sai em defesa da consolidação dos avanços alcançados com a permanência do Fundo, garantindo que sejam definidas, com base nos custos do padrão de qualidade de cada etapa e modalidade, as ponderações de matrículas e implementação, por meio do Fundo, da complementação da União capaz de garantir o CAQi e, na sequência, o CAQ, em todas as redes públicas; a elaboração da Lei Complementar do Sistema Nacional de Educação, a qual deverá dispor sobre o CAQi e o CAQ, assim como a garantia da implementação de ambos por meio da complementação da União ao Fundeb modalidade VAAT, uma vez que esta é estabelecida como sendo de, no mínimo, 10,5% dos recursos dos fundos estaduais e distrital, ou seja, podem ser acrescidos mais recursos para garantia de CAQi e CAQ. Ainda entre os pontos de atenção para o Novo Fundeb, a entidade defende que seja estipulada, na Lei do Fundeb, uma fatia maior dos recursos, ou a sua totalidade, para a evolução do atendimento, de 2024 a 2027, pelo menos, ou até que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica seja regulamentado. Quanto ao novo Plnano Nacional de Educação (PNE - 2024-2034), a Fineduca espera que as metas estabelecidas pelo atual PNE (2014-2024) sejam efetivadas e continuem sendo monitoradas enquanto o novo Plano não for aprovado; que as resoluções da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 sejam incorporadas à lei que estabelecerá o no novo PNE (2024-2034); a luta por um Sistema Nacional de Educação (SNE), na perspectiva do regime de colaboração entre os sistemas de ensino, da cooperação federativa e da participação social, com regulamentação do setor privado. Por fim, a instituição reafirma seu compromisso com a defesa da escola pública de qualidade, gratuita, laica, estatal e democrática para todos os brasileiros e brasileiras. Para ler a íntegra do documento, clique aqui   Fonte: Undime, com informações da Fineduca