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25/06/2025Undime

Prazo para adesão de municípios ao ProEP termina hoje (25)

Redes de ensino podem aderir ao Programa Escola que Protege por meio do Simec, para obter o apoio federal no enfrentamento às violências escolares. O ProEP teve adesão de 100% das redes estaduais

 

As redes municipais de educação de todo o país têm até esta quarta-feira, 25 de junho, para aderir ao Programa Escola que Protege (ProEP). O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), prorrogou o prazo para dar aos municípios mais uma oportunidade de participar do programa. A adesão deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). O ProEP teve adesão de 100% das redes estaduais.  

O programa é uma estratégia nacional que articula ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, apoio psicossocial, valorização da diversidade e fomento às práticas restaurativas e à cultura de paz. O ProEP busca promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e inclusivo em todo o país, por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas. 

Na página oficial do ProEP, está disponível o passo a passo para adesão pelos gestores municipais. Qualquer dúvida pode ser encaminhada ao e-mail escolaqueprotege@mec.gov.br ou tratada pelo telefone (61) 2022-9163. 

Adesão – A adesão voluntária dos estados, dos municípios e do Distrito Federal é condição fundamental para que as iniciativas previstas sejam implementadas de forma capilarizada e sensível às realidades locais, pois são estruturadas a partir da colaboração entre os entes federativos. O ProEP incentiva a elaboração de planos territoriais intersetoriais de prevenção e resposta e atua no apoio à reconstrução da comunidade escolar em casos de violência extrema.  

A iniciativa integra o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), que apoia as redes de ensino e qualifica as respostas institucionais frente às diversas expressões de violência no ambiente escolar. O ProEP oferece apoio técnico e financeiro, formações, materiais pedagógicos e assessoramento em situações de violência extrema, visando fortalecer a segurança, a equidade e a cultura de paz nas escolas.  

O MEC coordena nacionalmente o ProEP, garantindo assistência técnica e financeira, promovendo formações e apoiando ações intersetoriais em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Aos entes que aderirem ao programa, caberá o compromisso de construir e executar planos de enfrentamento, nomear equipes responsáveis, mobilizar as redes escolares e participar da governança interfederativa.  

 

Fonte: MEC

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/junho/prazo-para-adesao-de-municipios-ao-proep-termina-hoje-25 


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