Escola em Tempo Integral: MEC investe R$ 600 mi em municípios

Ministério liberou pagamento da segunda parcela das matrículas criadas pelos entes para expansão de matrículas de tempo integral em mais de 4 mil municípios

O Ministério da Educação (MEC) repassou, na quarta-feira, 29 de maio, R$ 635,8 milhões para expansão de matrículas de tempo integral fomentadas pelo Programa Escola em Tempo Integral. O pagamento é referente à segunda parcela das matrículas efetivamente criadas pelos entes federativos.  

Com esse valor, foram beneficiados 3.805 municípios. Outros 323 municípios também tiveram autorização de pagamento realizada e receberão o repasse ainda neste mês. O total de entes com autorização de pagamento é de 4.127, que declararam 100% das matrículas pactuadas. Até 30 de junho, novos lotes de autorização serão encaminhados para pagamento dos estados e de outros municípios. 

No primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral, foram criadas quase 950 mil das mais de 1 milhão de matrículas pactuadas. No total, desde 2023, a Pasta já investiu mais de R$ 2,7 bilhões na ampliação de vagas para a educação em tempo integral. 

Conheça os valores repassados para cada ente federado: 

Os entes que não informaram nenhuma matrícula na fase de declaração deverão proceder com a devolução do recurso à União. Para orientação sobre devolução do recurso nesse caso, é preciso contatar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Os recursos das primeira e segunda parcelas devem ser utilizados em um prazo de 24 meses, contados a partir de 31 de outubro de 2023. Para qualificar o uso do recurso e garantir mais desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes, os estados e municípios devem acessar a Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023, e o Manual de Execução Orçamentária do Programa Escola em Tempo Integral. 

Fonte: MEC

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/escola-em-tempo-integral-mec-investe-r-600-mi-em-municipios 

Ministério liberou pagamento da segunda parcela das matrículas criadas pelos entes para expansão de matrículas de tempo integral em mais de 4 mil municípios O Ministério da Educação (MEC) repassou, na quarta-feira, 29 de maio, R$ 635,8 milhões para expansão de matrículas de tempo integral fomentadas pelo Programa Escola em Tempo Integral. O pagamento é referente à segunda parcela das matrículas efetivamente criadas pelos entes federativos.   Com esse valor, foram beneficiados 3.805 municípios. Outros 323 municípios também tiveram autorização de pagamento realizada e receberão o repasse ainda neste mês. O total de entes com autorização de pagamento é de 4.127, que declararam 100% das matrículas pactuadas. Até 30 de junho, novos lotes de autorização serão encaminhados para pagamento dos estados e de outros municípios.  No primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral, foram criadas quase 950 mil das mais de 1 milhão de matrículas pactuadas. No total, desde 2023, a Pasta já investiu mais de R$ 2,7 bilhões na ampliação de vagas para a educação em tempo integral.  Conheça os valores repassados para cada ente federado:  UF  Municípios beneficiados  Valores repassados na 2ª parcela  AC  16  R$ 4.317.932,42  AL  92  R$ 24.091.104,44  AM  41  R$ 15.627.596,96  AP  9  R$ 2.204.938,03  BA  354  R$ 95.340.996,98  CE  162  R$ 38.217.005,62  ES  50  R$ 11.787.185,82  GO  127  R$ 14.775.406,86  MA  189  R$ 38.542.507,14  MG  535  R$ 63.113.557,88  MS  24  R$ 4.568.304,93  MT  61  R$ 8.352.317,56  PA  67  R$ 24.716.654,72  PB  204  R$ 33.060.026,02  PE  128  R$ 41.169.838,13  PI  203  R$ 27.451.039,40  PR  242  R$ 34.033.234,42  RJ  37  R$ 8.480.732,00  RN  147  R$ 21.105.439,23  RO  30  R$ 5.122.359,75  RR  10  R$ 2.148.049,08  RS  311  R$ 23.245.142,17  SC  239  R$ 31.652.404,84  SE  67  R$ 12.237.031,87  SP  340  R$ 38.853.725,34  TO  120  R$ 11.626.801,16  Total geral  3.805  R$ 635.841.332,72    Os entes que não informaram nenhuma matrícula na fase de declaração deverão proceder com a devolução do recurso à União. Para orientação sobre devolução do recurso nesse caso, é preciso contatar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  Os recursos das primeira e segunda parcelas devem ser utilizados em um prazo de 24 meses, contados a partir de 31 de outubro de 2023. Para qualificar o uso do recurso e garantir mais desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes, os estados e municípios devem acessar a Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023, e o Manual de Execução Orçamentária do Programa Escola em Tempo Integral.  Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/escola-em-tempo-integral-mec-investe-r-600-mi-em-municipios